Autorização de Viagem para Menores

A autorização de viagem é um documento no qual os pais ou responsáveis legais autorizam que um menor de idade viaje para outro país.

🔹 Finalidade:

• Permitir que o menor viaje sozinho, com apenas um dos pais ou com terceiros.

• Garantir que a viagem esteja regularizada perante autoridades de fronteira e companhias aéreas.

✈️ Autorização de viagem para menores (Brasil)

Quando é obrigatória

A autorização é necessária para menores de 18 anos que:

1. 👤 Viajam sozinhos

2. 🧑‍👧 Viajam com apenas um dos pais

3. 🤝 Viajam com terceiros

⚠️ Vale mesmo que o menor tenha outra nacionalidade ou passaporte estrangeiro.

Quem deve assinar

• Viagem com um dos pais: outro genitor assina ✅

• Viagem sozinho ou com terceiro: ambos os genitores assinam ✍️

Validade

• Máximo de 2 anos ⏳

• Documento de uso único: via original é retida pela Polícia Federal 🛂

🔄 Alternativas à autorização

1. Autorização no passaporte do menor

   • Solicitar ao emitir/renovar passaporte

   • Validade: duração do passaporte 📘

• Emitido pelo consulado (< 2 anos) 

⚠️ Atenção importante para pais ou responsáveis

A autorização de viagem para menores não é recomendada em situações de risco ou conflito familiar. ⚠️

Evite solicitar ou permitir a viagem do menor se houver:

• 💔 Pais divorciados ou separados com conflito intenso

• 🛑 Histórico de violência doméstica ou abuso

• ⚠️ Situações de assédio ou qualquer sistema prejudicial ao menor

• ❌ Qualquer condição que possa colocar a criança ou adolescente em risco

✅ Nessas situações, a prioridade deve ser a proteção do menor, e o documento não deve ser emitido sem avaliação judicial específica.

📄 Documentos necessários

1. Passaporte válido do menor 🧒

2. Certidão de nascimento brasileira do menor 📜

3. Passaportes válidos dos pais (preferencialmente brasileiros) 👨‍👩‍👧

4. Passaporte do terceiro, se houver 🤝

5. Certidão de óbito do genitor falecido ⚰️

6. Decisão judicial, se houver apenas um responsável legal ⚖️

⚠️ Menores não podem sair do Brasil com terceiro estrangeiro residente no exterior sem autorização judicial 🛑

📩 Solicitação e informações

• Dúvidas: infoeconsulando@gmail.com ✉️